Categoria: Rivista Online - Edizione Settembre 2016

Marcia Vassallo informa

 

Nem todos que fazem IRPF anual, devem pagar Imposto de Renda ainda que os valores creditados pela sua Fonte Pagadora sejam muito superiores em relação a seu desembolso anual de pagamentos e seu comprometimento com dívidas. 

São isentos os Proventos, Reforma, Rendimentos relativos à Pensão, Pensão Alimentícia e Complementação recebida de entidade privada aos Portadores de doenças graves, desde que se enquadrem em alguma das situações descritas em portaria do Ministério da Saúde, tais como: Alienação Mental, Aids, Cardiopatia grave, Contaminação por radiação, Cegueira, Doença de Parkinson, Doença de Paget, Espondiloartrose anquilosante, Esclerose múltipla, Fibrose Cística, Hepatopatia grave(apenas serão isentos os rendimentos a partir de 01.01.2005), Hanseníase, Neoplasia maligna, Nefropatia grave, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa, Aposentadoria ou Reforma motivada por acidentes durante o trabalho e Portadores de Moléstia Profissional.

Para requerer, o contribuinte deverá levar seus exames e laudo do seu médico, constando a data em que foi detectada a enfermidade e procurar o Serviço Médico Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios, para que seja emitido laudo pericial comprovando a sua doença. De posse do laudo pericial emitido por órgão público, poderá fazer caso necessário, as Declarações Retificadoras a partir do ano que contraiu a doença, já então comprovada, colocando seus valores no campo de preenchimento que se refere a moléstia grave, pleiteando isenção de seus rendimentos.

Entregue a declaração, aguardar Notificação para apresentar seu Laudo Pericial e outros documentos relativos à sua declaração que possam ser solicitados pela Receita Federal do Brasil.

Foto: Dra. Marcia Vassallo